Processo 1422278-29.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento nº 1422278-29.2025.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós Agravante: Company Truck Brasil Clube de Beneficios Advogado: Bernardo Jose Barbosa Coelho (OAB: 162983/MG) Agravada: Rosimeire Francisca da Costa Almeida Advogada: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB: 8697/MS) Advogada: Jamylle Gabrielle Barros de Oliveira (OAB: 30341/MS) Advogado: Reginaldo Tomé das Chagas (OAB: 21765/MS) Agravado: Heitor Costa Almeida (Representado(a) por sua Mãe) Rosimeire Francisca da Costa RepreLeg: Rosimeire Francisca da Costa Almeida Advogada: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB: 8697/MS) Advogada: Jamylle Gabrielle Barros de Oliveira (OAB: 30341/MS) Advogado: Reginaldo Tomé das Chagas (OAB: 21765/MS) Agravado: João Vitor Costa Almeida Advogada: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB: 8697/MS) Advogada: Jamylle Gabrielle Barros de Oliveira (OAB: 30341/MS) Advogado: Reginaldo Tomé das Chagas (OAB: 21765/MS) Agravada: Joyce Benicio Almeida Advogada: Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB: 8697/MS) Advogada: Jamylle Gabrielle Barros de Oliveira (OAB: 30341/MS) Advogado: Reginaldo Tomé das Chagas (OAB: 21765/MS) Interessada: Gabriela Vieira Nogueira Interessado: Wender Santiago dos Santos Caneti EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA DE URGÊNCIA - PENSÃO MENSAL PROVISÓRIA - DECISÃO QUE IMPÕE OBRIGAÇÃO GENERICAMENTE À PARTE RÉ - AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - INEXISTÊNCIA, EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DE PROBABILIDADE DO DIREITO PARA IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - RESPONSABILIDADE APARENTE DA CONDUTORA DO VEÍCULO - MANUTENÇÃO DA TUTELA APENAS EM RELAÇÃO À CAUSADORA DO EVENTO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - COM O PARECER, RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.