Processo 1497680-32.2016.8.13.0024

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto (AL), SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 1497680-32.2016.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: IZIDORIO RODRIGUES CALDEIRA CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA Vistos, etc... O Ministério Público ofereceu denúncia contra David Henrique da Silva Geronimo e Izidorio Rodrigues Caldeira, já qualificados nos autos, como incursos nas sanções do art. 157, § 2°, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro, pelos seguintes fatos narrados: ‘’O inquérito policial levado a termo apurou que no dia 06 de maio de 2016, por volta das 08hrsl0min, na Rua Zida Gama, n° 28, bairro Havaí, nesta Capital, os denunciandos supraqualíficados, agindo em unidade de desígnios com comparsa não identificado, subtraíram, para proveito comum, mediante grave ameaça e violência, coisas alheias móveis, consubstanciadas em 01 (uma) corrente de ouro, 01 (uma) pulseira de ouro, 01 (um) relógio da marca Mido, 01 (um) relógio da marca Invicta, 02 (dois) relógios da marca Tissot, 01 (uma) caixa de joias, além da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em moeda corrente, pertencentes às vítimas Ana Paula de Oliveira e Luiz Aguiar Botelho. Segundo consta, aproximadamente três dias antes da data a vítima Luiz Aguiar compareceu a um estabelecimento dos fatos denominado “Bar do Sabonete”, nesta Capital, tendo de forma ingênua colocado um pacote de dinheiro contendo R$ 7.000,00 (sete mil reais) sobre mesa e mencionado o referido valor. Nessa ocasião estava presente no estabelecimento comercial o denunciando Izidorio Rodrigues, conhecido da vítima, que teve notícia do dinheiro em poder da vítima e deixou o bar em seu veículo da marca Fiat, modelo Fiorino de cor branca. Em posse da referida informação, Izidorio reuniu-se com David Henrique e o comparsa não identificado, ocasião em que planejaram a ação delitiva. No dia 06 de maio de 2016, por volta das 08hrsl0min, Luiz estava em sua residência, manobrando seu veículo e ao entrar na garagem, foi surpreendido por DAVID HENRIQUE e seu comparsa não identificado, ambos portando armas de fogo. Ato contínuo DAVID, já no interior da garagem, subtraiu de Luiz as joias que este usava e passou a questioná-lo a respeito do “pacote de dinheiro” e exigindo que ele entrasse na residência, ameaçando-o de morte caso não o fizesse. Enquanto o comparsa do denunciando vigiava Luiz, DAVID entrou na casa em busca de mais pertences, momento em que encontrou a vítima Ana Paula, que saia do banho e apontou a arma para sua cabeça. Luiz entrou na residência a fim de intervir na situação, ocasião em que foi novamente ameaçado, tendo DAVID proferido os seguintes dizeres: “você quer morrer mesmo, né?” e puxado o gatilho da arma logo em seguida, no entanto, a arma não disparou por razões desconhecidas. DAVID recolheu os demais pertences e valores das vítimas e evadiu o local com seu comparsa em um veículo da marca Fiat, modelo Fiorino, de cor branca, que aguardava do lado de fora da residência. A Polícia Militar foi acionada e foi lavrado o Boletim de Ocorrência.‘’ A denúncia foi instruída com Inquérito Policial inaugurado mediante Portaria. Folhas e Certidões de Antecedentes Criminais juntados aos autos. A denúncia foi recebida em 21/02/2020 (ID…

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