Processo 1500021-91.2025.8.26.0076
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (3)
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Processo 1500021-91.2025.8.26.0076 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - João Heitor Cavalcante dos Passos - - Marcos Rogério Machado de Morais - - Jefferson Vieira Flausino - Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, ofereceu denúncia criminal em face de JEFFERSON VIEIRA FLAUSINO, JOÃO HEITOR CAVALCANTE DOS PASSOS e MARCOS ROGÉRIO MACHADO DE MORAIS, devidamente qualificados nos autos, imputando-lh
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