Processo 1500022-36.2026.8.26.0466

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:  1500022‑36.2026.8.26.0466 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça Autor: Justiça Pública Réu: SANDRA MADALENA MACHADO Prioridade Idoso Tramitação prioritária O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pontal, Estado de São Paulo, Dr(a). Bruna Araújo Capelin Matioli, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SANDRA MADALENA MACHADO, Solteiro, Desempregada, RG: [removido], CPF  301.449.758‑40 , pai LUIZ MACHADO, mãe ANA MARIA DOS SANTOS MACHADO, Nascido/Nascida 12/12/1980, de cor Branco, com endereço à Rua José Ferraz Ferreira, 246, Vila Regina, CEP 14187-010, Pontal - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 "caput" e Art. 150 § 1º ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500022‑36.2026.8.26.0466 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "no dia 22 de dezembro de 2025, por volta das 21h00, na Rua José Ferraz Ferreira, 246 – Vila Regina, nesta cidade, Sandra entrou clandestinamente em casa alheia, pertencente a sua genitora A.M.S.M., durante o período noturno. Segundo apurado a denunciada é filha da vítima e possui histórico de dependência química, tendo sido submetida a cinco internações. Apurou‑se que, de forma reiterada, SANDRA invade a residência da ofendida de maneira abrupta e violenta, proferindo ameaças de agressão contra os presentes". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pontal, aos 21 de julho de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

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