Processo 1500039-81.2026.8.26.0366

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Mongaguá, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS COSTA PATTO DOS SANTOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VINICIUS ROGERIO  MARTINEZ, Solteiro, Cordeiro, RG: [removido], CPF  435.573.068‑95 , pai SIDNEY ROGERIO MARTINEZ, mãe ELIANE FRANCISCO, Nascido/Nascida 07/06/1994, de cor Preto, com endereço à Rua Belo Horizonte, 841, Telefone: (13)  98177‑9198 ., Vila Atlantica, CEP 11730-000,  Mongagua - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147-A § 1º, II do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500039‑81.2026.8.26.0366 , que lhe(s) move   Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, em 1º de janeiro de 2026, por volta de 00h10, na Avenida Governador Mario  Covas Junior, nº 1983, Jardim Cascata, nesta cidade e comarca de Mongaguá/SP, VINICIUS ROGERIO MARTINEZ, qualificado às fls. 11 e 12, prevalecendo‑se das relações domésticas e familiares, na forma da Lei nº 11.340/06, contra a mulher e por razões da condição do sexo feminino, ameaçou, por intermédio de palavras, a vítima A.C.A.S., de causar‑lhe mal injusto e grave. Segundo o apurado, a vítima e o denunciado mantiveram relacionamento amoroso por aproximadamente dois anos. Ocorre que, no dia dos fatos, a vítima encontrava‑se em um quiosque na orla da praia quando o denunciado chegou ao local e passou a arrumar confusão. Em determinado momento, a vítima tentou …

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