Processo 1500043-56.2026.8.26.0322

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). ALINE OLIVEIRA LIMA ABDALLA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SANDRO ARRUDA, União Estável, Pedreiro, RG: [removido], CPF 335.908.458‑64 , pai AMARILDO ARRUDA, mãe LEONICE CHAGAS, Nascido/Nascida 27/04/1986, de cor Branco, com endereço à Rua Vicente Coelho, 181, Vila America, CEP 16400-140, Lins - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 do(a) CP c/c Art. 5 "caput", III do(a) LEI 11340/2006 e Art. 147 § 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500043‑56.2026.8.26.0322 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Ante o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência SANDRO ARRUDA como incurso nos artigos 147, §1° e art. 129, §13, do Código Penal, , tudo c.c o artigo 5º, inciso III, da Lei11.340/2006. Requeiro, após ser recebida e autuada esta, seja o denunciado citado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo‑se o feito na forma do procedimento comum ordinário (art. 394, §1º, I, e seguintes, do Código de Processo Penal), até final procedência e condenação, ouvindo‑se as vítimas, eventuais testemunhas e, ao final, interrogando‑se o denunciado. . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 1 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Lins, aos 14 de julho de 2026.

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