Processo 1500081-36.2025.8.26.0150

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Processo 1500081-36.2025.8.26.0150 - Termo Circunstanciado - Ameaça - LEANDRA PRATES DA CONCEIÇÃO - I.Relatório O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ofereceu DENÚNCIA contra LEANDRA PRATESDA CONCEIÇÃO, qualificado nos autos, dando-o como incurso no artigo 147 do Código Penal: Consta dos autos do incluso termo circunstanciado que, por mais de uma ocasião, no dia 21 de novembro de 2024, em horário incerto, na Rua Jose Zacharias, n.º 413, Parque Residencial das Andorinhas, nessa cidade e comarca de Cosmópolis, LEANDRA PRATESDA CONCEIÇÃO, qualificada a fls.04, ameaçou, por palavras e gestos, a sua irmã Lenir Prates Da Conceição, de causar-lhe mal injusto e grave, qual seja, a sua morte. Segundo restou apurado, as partes vivem no mesmo local. Ocorre que, no dia dos fatos, LEANDRA ameaçou a irmã Lenir de morte, utilizando-se de uma faca, porque não aceitava o fato dela ter ficado com a casa da frente, que era do genitor de ambas. De rigor consignar que as ameaças eram constantes, inclusive por meio de áudios e mensagens. Foi realizada audiência de instrução e julgamento, sendo ouvidas a vítima e realizado o interrogatório do réu, este em audiência em continuação. Encerrada a instrução e ausentes providências, o Ministério Público e a Defesa se manifestaram conforme gravação. II. Fundamentação. Não há questões preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas, motivo pelo qual passo ao julgamento do mérito. A ação penal transcorreu sem máculas processuais, portanto estão os autos em termos para sentença. Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, passo ao julgamento do feito. Recebo a denúncia e passo ao julgamento. A materialidade e autoria estão bem comprovadas pelo boletim de ocorrência (fls. 10/12), pelas declarações/depoimentos na delegacia (fls. 5/7; 14/15; 52), imagens e vídeos (fls. 8/9; 16/20). A vítima, na delegacia, narrou que Registrei Boletim de Ocorrência contra minha irmã LEANDRA PRATES DA CONCEIÇÃO porque esta costuma ameaçar minha integridade física. Ela fala que eu não posso ficar lá, e que vai enfiar a faca no meu peito e não vai ter ninguém para ajudar. A casa não é dela. A casa é dos meu pais, que estão separados. Meu pai foi embora porque não aguentava o convívio com ela. Houve uma situação em que ela pôs fogo em um papelão que tinha na minha casa, por baixo da porta, sabendo que o botijão de gás fica ali do lado. Eu decidi trocar de casa com o meu irmão Elivan para tentar ficar um pouco mais distante dela. Lá tem a casa da minha mãe na frente, e os filhos ficam em casas nos fundos, então eu troquei com ele para tentar evitar passar na frente da parte dela. Mesmo assim ela foi lá fazer confusão, pôs fogo novamente. Outra vez, ela já molhou toda minha casa, jogando água. Tenho vídeo da casa inundada. Ela pega a faca para me ameaçar, e me insulta com xingamentos como "macaca preta", alejada", "mal amada", "não tenho homem", "capeta". Ela também costuma xingar os vizinhos. Ela faz essas coisas sem motivação alguma, apenas vai lá e faz. Ela chama meu filho de treze anos de aleijado, porque ele perdeu o dedo quando tinha 3 anos. Ele tem medo de sair de casa quando ela está por perto. Ela insulta também nossa mãe, ameaça a vida dela e quebra as coisas da casa, como a porta (BOLETIM DE OCORRÊNCIA QL6673-2024). Minha mãe está passando mal à noite. Ela já se envolveu em agressões na escola onde os filhos estudam e por isso não está frequentando aquele local. Eu…

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