Processo 1500103-83.2024.8.26.0456

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº  1500103‑83.2024.8.26.0456 . O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial, do Foro de Pirapozinho, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIA FERNANDA SANDOVAL EUGENIO BARREIROS TAMAOKI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) S. B. D. S., que foi revogada Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal  alegando em síntese: Ante a manifestação do Ministério Público, bem como a certidão do Oficial de Justiça de que a vítima teria se mudado para a Irlanda (fls. 42), e tendo em vista que o inquérito policial em apenso, que apurava apenas o crime de injúria, já foi sentenciado, com a extinção da punibilidade pela ausência de oferecimento de queixa‑crime, REVOGO as medidas protetivas anteriormente concedidas neste feito.Ante a não localização, defiro a intimação da vítima por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pirapozinho, aos 17 de julho de 2026.

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