Processo 1500106-68.2025.8.26.0176

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro de Embu das Artes, Estado de São Paulo, Dr(a). BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JAQUELINE VIANA GALDINO, Brasileira, Ignorado, Frentista, RG: [removido], pai Reginaldo Lemes Galdino, mãe Adriana Silva Viana, Nascido/Nascida 28/01/1992, de cor Ignorada, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Santo Angelo, 156, São Marcos, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 "caput" e Art. 147-A "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500106‑68.2025.8.26.0176 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "(1) Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial que, por diversas vezes, em datas e locais incertos, porém, desde o ano de 2021, até 09 de fevereiro de 2025, nesta cidade e comarca de Embu das Artes, JAQUELINE VIANA GALDINO, qualificada à fl. 09, perseguiu Lavinia Gomes Pereira, reiteradamente, ameaçando a integridade psicológica da vítima, restringindo‑lhe a capacidade de locomoção e perturbando sua esfera de liberdade e privacidade. (2) Consta, ainda, que em data incerta, mas no ano de 2025, nesta cidade e comarca de Embu das Artes, JAQUELINE VIANA GALDINO, qualificada à fl. 09, ameaçou Guilherme Lara de Souza, por meio de palavras, de causar‑lhe mal injusto e grave. Segundo o apurado, JAQUELINE e Guilherme mantiveram relacionamento amoroso por longo período. Após o rompimento desta união, Guilherme iniciou novo relacionamento com Lavínia. Desde então, JAQUELINE passou a perseguir Lavínia, proferindo reiteradas ameaças tanto por meio de mensagens de texto, quanto pessoalmente. Em tais circunstâncias, a denunciada afirmava à vítima, de forma agressiva, que irá “zuar seu rosto”. Ainda, valendo‑se de perfis de terceiros em redes sociais, enviou incessantes mensagens à vítima, ofendendo‑a com xingamentos e ameaçando‑a com os seguintes dizeres “maldita vou ti pega”; “to louca pra quebrar sua cara”; “Guilherme não vai impedir de pega vc”; “eu vou acabar com vc”; “to louca pra quebrar sua cara”; “se eu te ver na rua, eu vou acabar com você”; “vou ti mata desgraçada já ti falei que esse rostinho logo vai acaba igual seu relacionamento de merda não atravessa meu caminho”; “guarda muita foto de rosto bonitinho viu” (fls. 15/34). Não satisfeita, a denunciada também encaminhou mensagens de áudio para as vítimas, dizendo “vou quebrar a cara da sua namorada, vou rasgar a cara dela” e “e aí sua chifruda, vagabunda, vou te catar, vou arrastar sua cara no asfalto” (links 1 e 3 – fl. 14). Em tal contexto, também ameaçou diretamente a vítima Guilherme, afirmando “você vai se fuder, vou ligar pros cara ir aí conversar com você” (link 2 – fl. 14). Intimidada, Lavínia registrou o bol…

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