Processo 1500109-48.2025.8.26.0103

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº  1500109‑48.2025.8.26.0103 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Caconde, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME MARTINS DAMINI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ODAIR JOSE BRAZ BENEDITO, Brasileiro, União Estável, Lavrador, RG: [removido], CPF  245.682.538‑10 , pai JOSE BRAZ BENEDITO, mãe MARIA EMILIA VICENTE, Nascido/Nascida 07/07/1975, de cor Pardo, natural de Caconde - SP, com endereço à RUA PROF. WANDIRA, 184, SÃO JOSÉ, CEP 13774-224, Caconde - SP, que, encontrando‑se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 60 dias - o Acusado (ou algum familiar) compareça em cartório e efetue o pagamento da taxa judiciária, no valor de 100 UFESP, correspondente a R$ 3.842,00 ´- código 230, conforme artigo 4º, § 9º, "a", da Lei Estadual 11.608/2003 sob pena de expedição de certidão de inscrição em dívida ativa. Para o recolhimento da taxa judiciária deverá entrar em contato com o cartório criminal, através do tel./whatsapp: (19)  3662‑7810 , para emissão da guia de pagamento. Ou, acesse: PORTAL DE CUTAS: TJSP (www.tjsp.jus.br) - PRINCIPAIS ACESSOS   »   Portal de Custas   »   Emissão de Guias  »    CUSTAS  »    EMITIR GUIAS  »  Tipo de Serviço »    ACOES PENAIS EM GERAL, SALVO COMPETÊNCIA JECRIM - 230-6; ou através do link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp. ATENÇÃO: Deverá ser comprovado nos autos o efetivo pagamento, podendo o(s) comprovante(s) ser(em) enviado(s) para o Whastapp do Cartório Criminal, pelo número (19)  3662‑7810 , ou através de peticionamento eletrônico pelo(a) advogado(a) atuante nos autos. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caconde, aos 28 de julho de 2026.

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