Processo 1500117-73.2025.8.26.0281
TJSP • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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Processo 1500117-73.2025.8.26.0281 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - IVAN FLORÊNCIO DE LIMA - Chamo os autos conclusos oralmente para, de ofício, sanar erro material constatado no corpo da sentença de fls. 231/243, com fulcro no artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil. O erro material se caracteriza por um equívoco de cálculo ou de escrita que em nada altera o conteúdo decisório ou a fundamentação jurídica do julgado, sendo passível de correção a qualquer te
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