Processo 1500131-20.2022.8.26.0586

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSINALDO VIANA DA SILVA, PROCESSO Nº  1500131‑20.2022.8.26.0586 , JUSTIÇA GRATUITA.   O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São Roque, Estado de São Paulo, Dr(a). Flavio Roberto de Carvalho, na forma da Lei, etc.   FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSINALDO VIANA DA SILVA, (Outros nomes: N/C, Alcunha: NALDINHO), Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG: [removido], CPF  430.269.018‑65 , pai JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA, mãe MARIA MARIANA FERRAZ VIANA, Nascido/Nascida em 28/08/1992, natural de Sao Roque, - SP, com endereço à RUA ANTONIO MAXIMO, 1379 ao lado 1355, 930258213 OU 930470669, TANQUE VELHO, RUA ANTONIO MAXIMO, CEP 18147-000, Aracariguama - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão acusatória, para absolver o réu da imputação contida na denúncia com fundamento no artigo 386 inciso VII do CPP. Sem custas diante da absolvição. Expeça‑se certidão de honorários do Defensor nomeado. Após o trânsito em julgado,e arquive‑se o processo. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Roque, aos 17 de julho de 2026.

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