Processo 1500140-90.2026.8.26.0537

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:  1500140‑90.2026.8.26.0537 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor: Justiça Pública Réu: Fabiana dos Santos Mendes A MMa. Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dra. Daniela de Carvalho Duarte, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FABIANA DOS SANTOS MENDES, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG: [removido], CPF  360.628.598‑17 , pai Arlindo Mendes, mãe Ana Rute dos Santos, Nascido/Nascida 08/11/1981, de cor Branco, natural de Santo André - SP, com endereço à Avenida Sorocaba, 581, Parque Joao Ramalho, CEP 09290-260, Santo André - SP, por infração ao Art. 155 "caput" c/c Art. 14, II e Art. 155 § 4º, III todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra‑se em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500140‑90.2026.8.26.0537 , que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADA para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, a acusada poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: consta da denúncia oferecida pelo Ministério Público que, no dia 17 de janeiro de 2026, antes da 00h01, nas dependências do estacionamento da academia Gaviões Ferrazópolis, situada na Rua Tiradentes, nº 1399, na cidade e Comarca de São Bernardo do Campo, a acusada subtraiu, para si, 01 (um) telefone celular da Marca Motorola, modelo Moto G34, cor preta, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais) e 01 (um) powerbank (carregador de celular portátil), avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais), tudo pertencente à vítima Wellington de Paula Cordeiro. Consta ainda da denúncia que, na mesma data, por volta das 00h01, valendo‑se de condições semelhantes de tempo, lugar e modo de execução, defronte ao condomínio situado na Rua Alfredo Scarpeli, nº 13, a acusada tentou subtrair, para si, mediante emprego de chave falsa, o veículo Hyundai/HB20 1.0, cor preta, placas FEW6C03, avaliado em R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), pertencente à vítima Fabio Siqueira dos Reis Santos, somente não se consumando o crime por circunstâncias alheias à sua vontade. E como não tenha sido encontrada, expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 07 de julho de 2026.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.