Processo 1500150-06.2024.8.26.0279

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 10 DIAS Expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA W.M.S.D.S., PROCESSO Nº 1500150‑06.2024.8.26.0279, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Itararé, Estado de São Paulo, Dr(a). JOCIMAR DAL CHIAVON, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima:: DANIELE OZORIO DOS SANTOS (qualificada nos autos). E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na denúncia, para CONDENAR o acusado W.M.S.D.S. apena de 01 (um) mês de detenção, em regime inicial aberto, dando‑o como incurso no crime previsto no artigo 147, caput, do Código Penal, no âmbito da Lei 11.340/06. Faculto ao acusado a interposição de recurso em liberdade. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itararé, aos 23 de julho de 2026.Eu Wilson Soares de Almeida, Escrevente Técnico Judiciário, matrícula 800.602, digitei.

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