Processo 1500171-74.2026.8.26.0355

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº  1500171‑74.2026.8.26.0355 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Miracatu, Estado de São Paulo, Dr(a). Luiz Gustavo Rosá, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) CELINA DE OLIVEIRA MUNIZ, Brasileira, CPF  388.963.948‑80 , pai Bento Claro Muniz, mãe Maria José Machado de Oliveira, natural de Iguape - SP, com endereço à Rua Roberto de Almeida Vinhas, 15193, Jardim Real, CEP 11707-520, Praia Grande - SP, que lhe foi proposta uma ação de Destituição do Poder Familiar por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese: "Segundo apurado, as infantes N. do N. de O., nascida em 12/04/2015, e R. do N. de O., nascida em 01/05/2019, ambas filhas de Celina de Oliveira Muniz e Gustavo do Nascimento de Oliveira, foram acolhidas institucionalmente na Comarca de Estância/Sergipe em 22/01/2024, o que motivou o Ministério Público local ao ajuizamento da ação n.  0000411‑52.2024.8.25.0027 . Em síntese, as crianças estavam sob a guarda da genitora em estado deplorável, sujeitas à mendicância e expostas ao uso de drogas, sem local adequado para morar e em insegurança alimentar severa, com sérios riscos ao seu bem‑estar e integridade física e psíquica, o que motivou, então, a aplicação da medida de proteção de acolhimento institucional.". Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Miracatu, aos 22 de julho de 2026.

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