Processo 1500173-18.2024.8.26.0548

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Caio Ventosa Chaves, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOÃO VITOR BASSO PORTO, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG: [removido], CPF  585.804.808‑09 , pai AMADEU MENDES PORTO, mãe MARIA PAULA BASSO FETTI, Nascido/Nascida 17/07/2004, de cor Pardo, natural de Campinas - SP, com endereço à Rua Iguatu, 139, Chacara Formosa, CEP 13054-082, Campinas - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" c/c Art. 69 "caput" e Art. 311 § 2º, III todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500173‑18.2024.8.26.0548 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, entre o dia 20 de dezembro de 2023 e o dia 09 de janeiro de 2024, em local e horário incertos, mas nesta cidade e comarca de Campinas, JOÃO VITOR BASSO PORTO (menor de 21 anos de idade à época dos fatos), adquiriu e recebeu, em proveito próprio, a motocicleta Honda/CG 150 Titan, cor preta, de placa original EWB-5020, que sabia ser produto de crime. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 17 de julho de 2026.

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