Processo 1500174-20.2026.8.26.0552
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo 1500174-20.2026.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - I.S.P. - I - RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em face de IVONEI SOUZA PEREIRA, já qualificado nos autos, como incurso no artigo 129, §13, do Código Penal e no art. 16, §1º, IV, do Estatuto do Desarmamento. Segundo consta da denúncia no dia 21 de março de 2026, por volta das 22h17, na residência situada à Rua Afon
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