Processo 1500176-85.2024.8.26.0252

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Ipaussu, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIANA ALVES DIAS GIACON, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAIMUNDO CASSIANO, RG: [removido], CPF  008.959.283‑29 , mãe Maria De Fátima Cassiano, Nascido/Nascida 17/06/1983, de cor Branco, com endereço à Rua Alexandre Salgado, 0, Quadra 20, Lote 7, Setor Tradicional, CEP 73330-066, Brasilia - DF, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147-B do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500176‑85.2024.8.26.0252 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que desde data anterior desconhecida até o dia 27 de fevereiro de 2024, na Rua Professor Júlio Mastro Domenico, n° 328, Centro, nesta cidade e comarca de Ipaussu/SP, RAIMUNDO CASSIANO, qualificado às fls. 05, causou dano emocional à sua convivente, Sandra Tales da Silva Cassiano, prejudicando seu pleno desenvolvimento e controlando suas ações, comportamentos e decisões, mediante ameaças e manipulação, causando prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação, em contexto de violência doméstica e familiar, prevalecendo‑se das relações domésticas de Coabitação.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ipaussu, aos 08 de julho de 2026.

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