Processo 1500180-18.2024.8.26.0028

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EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:  1500180‑18.2024.8.26.0028  Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve Autor: Justiça Pública Tipo Completo da Parte Passiva Principal  >: Nome da Parte Passiva Principal  > O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Aparecida, Estado de São Paulo, Dr(a). VIVIANE MOURAO FERREIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente BIANCA CRISTINE DE MIRANDA CAETANO, Solteiro, Cozinheira, RG: [removido], CPF  556.826.358‑25 , pai CLEMILSON CAETANO, mãe PATRICIA ALEXANDRE MOREIRA DE MIRANDA, Nascido/Nascida 19/06/2001, de cor Branco, com endereço à Travessa Carlos de Souza Rocha, 250, Fundos, Jardim America, CEP 12702-040, Cruzeiro - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)- se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500180‑18.2024.8.26.0028 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso termo circunstanciado que, no dia 20 de agosto de 2023, por volta das 09h30min, na Avenida Sólon Pereira, nº 217, Hotel Charleaux, Jardim Paraíba, nesta cidade e comarca de Aparecida, BIANCA CRISTINE DE MIRANDA CAETANO, qualificada à fl. 10, ofendeu a integridade corporal de Rozeneide Rodrigues Charleaux, causando‑lhe as lesões corporais de natureza leve descritas no laudo pericial de fls. 16/17. denuncia BIANCA CRISTINE DE MIRANDA CAETANO com incurso no art. 129, caput, do Código Penal". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Aparecida, aos 22 de junho de 2026.

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