Processo 1500186-29.2026.8.26.0004

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro Regional IV - Lapa, Estado de São Paulo, Dr(a). RAPHAEL MARTINS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MATHEUS DE OLIVEIRA, Casado, AJUDANTE, RG: [removido], CPF  490.639.628‑35 , pai SIDNEI DE OLIVEIRA, mãe ANA CRISTINA DE JESUS SAMPAIO, Nascido/Nascida 27/07/1998, de cor Preto, com endereço à RUA EDELCIO, 53, PERUS, CEP 05203-060, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s) 331 do Código Penal, e e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500186‑29.2026.8.26.0004 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso termo circunstanciado que no dia 14  de fevereiro de 2026, por volta de 16h 20min, na Rua Edelcio, 53, bairro Perus, nesta cidade e  Comarca de São Paulo, MATHEUS DE OLIVEIRA, qualificado a fls.03 e 04, desacatou funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Em vista do exposto DENUNCIO a V. Exª MATHEUS DE OLIVEIRA como incurso no artigo 331 do Código Penal, e requeiro que seja instaurado o devido processo penal, conforme o rito sumaríssimo da Lei 9.099/95, procedendo‑se aos atos de citação e intimação, ouvindo‑se as pessoas do rol abaixo e prosseguindo‑se até final condenação.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de julho de 2026.

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