Processo 1500199-74.2025.8.26.0291
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1500199‑74.2025.8.26.0291 Réu: IVAN DOS SANTOS DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Jaboticabal, Estado de São Paulo, Dr(a). Leandro Galluzzi dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente IVAN DOS SANTOS DIAS, Brasileiro, Solteiro, Estudante, RG: [removido], CPF 415.479.028‑50 , mãe SILVANA MARIA DOS SANTOS DIAS, Nascido/Nascida 17/08/1991, natural de Taquaritinga - SP, com endereço à Rua Carlos de Oliveira Novaes, 88, Jardim São Sebastião, CEP 15903-114, Taquaritinga - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500199‑74.2025.8.26.0291 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: " Consta dos autos do incluso inquérito policial que, no dia 09 de fevereiro de 2025, às 03h10min, durante o repouso noturno, na Avenida João Pinto Ferreira, n.º 21, bairro Aparecida, local Hotel Ala Nova – Aparecida, no município e Comarca de Jaboticabal/SP, IVAN DOS SANTOS DIAS, qualificado às fls. 22, subtraiu para si, uma bicicleta de cor vermelha e marca desconhecida, avaliada em R$ 605,41 (seiscentos e cinco reais e quarenta e um centavos), conforme auto de avaliação de fls. 20/21, de propriedade da vítima Waldemir Cavichioli. Segundo apurado, na madrugada da data supracitada, o denunciado deslocou‑se até o estacionamento do Hotel Ala Nova, cujo portão da garagem se encontrava aberto na ocasião. Ao perceber que havia uma bicicleta de cor vermelha ao lado de uma camionete, aproveitou‑se da facilidade e subtraiu o bem. As câmeras de segurança local captaram a prática delitiva, a partir das quais possibilitou a identificação do autor dos fatos (fl. 23). Interrogado, IVAN confessou a subtração da bicicleta (fls. 10/11). Ante do exposto, denuncio IVAN DOS SANTOS DIAS como incurso nas penas do artigo 155, § 1º Código Penal. Requeiro que, após o recebimento e autuação desta, seja instaurado o devido processo legal, citando‑se o denunciado para os atos e termos da ação penal condenatória, que obedecerá ao procedimento ordinário previsto no artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal, até final sentença condenatória. " E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jaboticabal, aos 23 de julho de 2026
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