Processo 1500201-14.2025.8.26.0204

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº  1500201‑14.2025.8.26.0204  O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de General Salgado, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNA MARQUES LIBÂNIO MARTINS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) JOSÉ DOS SANTOS FILHO, CPF  601.954.563‑60 , Nascido/Nascida 29/08/1989, com endereço à Rua da Alegria, 24, Filipinho, CEP 65043-361, Sao Luis - MA, que lhe foi proposta uma ação de Pedido de Medida de Proteção por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese: Cuida‑se de Ação de Aplicação de Medidas Protetivas proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de José dos Santos Filho, objetivando o afastamento da criança J.S.M.S., de 11 anos de idade, do convívio familiar e sua colocação em acolhimento institucional, ante a situação de grave risco e vulnerabilidade em que se encontra. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de General Salgado, aos 08 de julho de 2026.

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