Processo 1500207-61.2026.8.26.0438

Processo 1500207-61.2026.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.E.S. - 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO (artigo 400 do CPP) para o dia 22 de julho de 2026, às 13 horas. Intime-se para comparecerem à audiência designada o(a) acusado(a), o(a) defensor(a), o(a) representante do Ministério Público, a vítima (se houver) e a(s) testemunha(s) arrolada(s) tempestivamente pelas partes na denúncia e na resposta à acusação. Da participação presencial na audiência de instrução e julgamento: O(a) acusado(a) solto, a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) do povo que residirem na comarca deverão participar do ato processual presencialmente, devendo comparecer à sala de audiências da 1ª Vara Judicial, no Fórum de Penápolis, localizado na Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, 190 - Centro - CEP 16.300-019, no dia e horário acima indicado, munido com documento(s) oficial(is) com foto. Caso residam em comarca diversa, o(a) acusado(a) solto, a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) do povo deverão participar do ato processual presencialmente, no fórum da comarca em que residirem, por meio de estação passiva de oitiva. Fica desde já indeferida a participação por videoconferência do(a) acusado(a) solto(a), da(s) vítima(s) e da(s) testemunha(s) do povo, ou seja, tais pessoas deverão comparecer ao fórum de Penápolis/SP no dia e horário designados. Com efeito, tem sido recorrentes os atrasos e mesmo falhas de conexão por parte de réu(s) solto(s), vítima(s) e testemunha(s) que têm optado por participar da solenidade por intermédio da ferramenta Microsoft Teams, o que vem causando grande prejuízo para o andamento dos trabalhos (atrasos na pauta de audiências do dia; necessidade de redesignação da audiência), além de sobrecarregar em demasia a serventuária responsável pela organização da audiência virtual. Em caso de ausência injustificada da(s) vítima ou da(s) testemunha(s) no dia e horário designado para a audiência, será aplicada multa de 1 a 10 salários-mínimos, sem prejuízo da possibilidade, a critério do magistrado, de determinação de condução coercitiva e de responsabilização por crime de desobediência (artigo 219 do CPP), caso a ausência inviabilize a realização ou a conclusão da audiência. A impossibilidade de participação na audiência deverá ser comunicada e comprovada até o início da solenidade e, não o sendo, será considerada ausência injustificada, com a aplicação das penalidades acima elencadas. Na hipótese de ausência injustificada do(a) acusado(a) solto, que tiver sido regularmente intimado, e não comunicar, até o início da solenidade, a impossibilidade de sua participação, será decretada sua revelia. Da participação por videoconferência na audiência de instrução e julgamento: A participação na audiência será na modalidade virtual (audiência por videoconferência) para os agentes policiais arrolados como testemunhas, bem como para o(a) acusado(a), a(s) vítima(s) ou a(s) testemunha(s) que estiverem presos, os quais deverão ser requisitados. O(a) representante do Ministério Público e o(a) defensor(a) nomeado ou constituído poderão comparecer na audiência presencialmente ou virtualmente. Em caso de participação virtual, deverão encaminhar o endereço eletrônico para que seja informado o link de acesso à audiência, caso opte pela modalidade por videoconferência. O link de acesso à audiência será encaminhado por e-mail, assim como o tutorial para acesso à audiência, devendo o participante acessar o link no dia e horário da…

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