Processo 1500211-76.2025.8.26.0198

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela da Conceição Rodrigues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WESLLEY ARAUNISKI, Brasileiro, RG: [removido], CPF  379.908.448‑77 , pai MAICO EDUARDO ARAUNISKI, mãe ROSIMEIRE APARECIDA PEDRO NOVAIS, Nascido/Nascida em 03/11/1996, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, Outros Dados: 11  93903‑6549 , com endereço à Rua Gracinda Ramos, 42, (11) 9. 4544‑2907 , Vila Sao Benedito, CEP 07803-160, Franco da Rocha - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu Weslley Arauniski como incurso art. 129, §13, do Código Penal,à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto. Ante a condenação a ser cumprida em regime inicial aberto, poderá o réu apelar em liberdade. Fixo como valor mínimo de indenização dos danos morais da vítima no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data do fato e acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado desta sentença, sem prejuízo da apuração do quantum total em sede própria, caso assim entenda a vítima. Intime‑se a vítima quanto à indenização mínima concedidaemseufavor. Concedo a gratuidade ao réu. Ressalto que diante das informações prestadas pela vítima, REVOGO as medidas protetivas concedidas anteriormente. P. I. C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 17 de julho de 2026.

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