Processo 1500218-58.2024.8.26.0439

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUIGI DA SILVEIRA DE LIMA, Brasileiro, RG: [removido], CPF 565.114.538- 98, pai Silço Teotonio de Lima, mãe Tania da Silveira, Nascido/Nascida 21/01/2003, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Tindo, 212, Vila Nova Pauliceia, CEP 03267-010, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 § 2º, Parte A § 4º c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500218‑58.2024.8.26.0439 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 6 de setembro de 2023, em horário incerto, no Assentamento Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade e comarca de Pereira Barreto/SP, LUIGI DA SILVEIRA DE LIMA, qualificado e ouvido à fl. 130, agindo em concurso com terceiro não identificado, obteve, para si ou para outrem, vantagem ilícita de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) em prejuízo da pessoa idosa José Roberto Padovani induzindo‑a e mantendo‑a em erro mediante fraude cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima por meio de redes sociais, contatos telefônicos fraudulentos ou por qualquer outro meio fraudulento análogo. Ante o exposto, o Ministério Público denuncia LUIGI DA SILVEIRA DE LIMA incurso no artigo 171, § 2º-A e § 4º, c.c. o artigo 29, caput, ambos do Código Penal, E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.

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