Processo 1500233-15.2020.8.26.0262

TJSP • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
1500233-15.2020.8.26.0262
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
Foro 14 - Núcleo 4.0 - Unidade 14 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais
Última publicação
03/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Processo 1500233-15.2020.8.26.0262 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Marcelo Cesar de Paulo Madeiras Eireli M - Trata-se de exceção de pré-executividade que Marcelo Cesar de Paulo Madeiras Eireli M move contra o Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Esse é o relatório. Fundamento e decido. A objeção ou exceção de pré-executividade consiste em fenômeno processual adequado para possibilitar a apresentação de

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