Processo 1500243-59.2026.8.26.0388

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Penápolis, Estado de São Paulo, Dr(a). Edson José de Araujo Junior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente BURNIER MADUREIRA LIMA, RG: [removido], CPF  563.953.048‑01 , pai PAULO ROBERTO LIMA, mãe SIMONE RODRIGUES MADUREIRA, Nascido/Nascida 03/01/2007, de cor Pardo, com endereço à RUA RAFAEL ARJONAS, 723, JD LIBANES, CEP 16250-000, Clementina - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV § 6º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500243‑59.2026.8.26.0388 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos autos que, em 25 de novembro de 2025, em local e horário incertos, no “Sítio Guaporanga”, zona rural de Braúna/SP, o denunciado BURNIER MADUREIRA LIMA, em concurso com um adolescente, subtraiu, para proveito comum, um bezerro macho, avaliado em R$ 600,00, pertencente à vítima. Apurou‑se que ambos planejaram o crime e, aproveitando‑se da ausência de vigilância, transportaram o animal em veículo até outro local, onde foi ocultado. A autoria foi identificada após divulgação de vídeo em rede social, sendo o bem posteriormente recuperado. O denunciado foi incurso no artigo 155, §4º, inciso IV, e §6º, do Código Penal.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Penápolis, aos 25 de maio de 2026.

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