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STJ

1. Antonio Fernando Silva Fernandes (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)

Processo nº 1500247-86.2024.8.26.0608 · Agravo Em Recurso Especial · 2024 · ver número completo →

Processo nº 1500247-86.2024.8.26.0608, do STJ, movido por 1. Antonio Fernando Silva Fernandes (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2024

Partes do processo

1. Antonio Fernando Silva Fernandes (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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