Processo 1500267-15.2024.8.26.0079

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). CRISTINA ESCHER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DANIEL DOS SANTOS MARINO, Ignorado, RG: [removido], CPF  391.713.978‑25 , pai NILTON APARECIDO MARINO, mãe MARIA RITA DE CÁSSIA SANTOS MARINO, Nascido/Nascida 12/08/1995, de cor Branco, com endereço à Rua Marcolino Zaccariotto, 173, casa 2  tel.   99775‑2534 , Jardim California, CEP 18071-719, Sorocaba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 1º § 4º, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500267‑15.2024.8.26.0079 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, 01 de janeiro de 2024, durante a madrugada, na Rua Joaquim Lourenço, número 185, Cohab I, cidade de Pardinho, nesta Comarca, DANIEL DOS SANTOS MARINO, qualificado às fls. 18/19, I. J. D. A., qualificado às fls. 29/33, e T. E. S. D. A., qualificada às fls. 37, durante o repouso noturno, agindo em concurso e com unidade de propósito, subtraíram, para eles, coisas alheias móveis, consistentes em 01 (um) botijão de gás, 01 (uma) bicicleta infantil e 01 (um) tanquinho, avaliados em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais – auto de avalição às fls. 60), pertencente à vítima D. P. S.. Ao que se apurou, os autores TELMA e IGOR residem na casa dos fundos de um imóvel, sendo que a vítima reside na casa da frente do mesmo imóvel, sendo ambas as casas integrantes de um só terreno, separadas por um pequeno muro. No dia dos fatos, TELMA e IGOR, além do amigo do casal, DANIEL, estavam na residência dos fundos do terreno, pertencente ao casal, quando avistaram os bens da vítima e decidiram subtraí‑los. Assim, se deslocam até a residência da vítima, que integra o mesmo terreno e subtraíram os objetos supracitados. Após a inversão da posse, retornaram à residência de TELMA e IGOR. Em investigações, a Polícia Civil esclareceu a prática delitiva e identificou DANIEL, IGOR e TELMA como autores da subtração (relatório investigativo de fls.07/17). Parte dos objetos subtraídos foram devolvidos à vítima, restando apenas a bicicleta infantil. Interrogados perante a Autoridade Policial, os autores IGOR e DANIEL confessaram a prática delitiva (fls. 15/16 e 17/18). TELMA não foi localizada (informação de fls.62/63). IGOR também confessou a prática delitiva ao formalizar acordo de não persecução penal com o Ministério Público (fls.181). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 19 de maio de 2026.

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