Processo 1500270-87.2026.8.26.0567

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RODRIGO PEREIRA DA CONCEIÇÃO, Brasileiro, Solteiro, Pizzaiolo, RG: [removido], CPF  372.870.438‑58 , pai JOÃO FRANCISCO LORENA DA CONCEIÇÃO, mãe SILVANA PEREIRA, Nascido/Nascida 07/03/1981, de cor Pardo, natural de Sorocaba - SP, com endereço à Rua Sessenta e oito (continuação da Rua  Maria de Fatima Faria), 124, Parque Sao Bento II, CEP 18072-440, Sorocaba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500270‑87.2026.8.26.0567 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Ante o exposto, o Ministério Público denuncia RODRIGO PEREIRA DA CONCEIÇÃO como incurso no artigo 155, § 4º, II, do Código Penal. Requer‑se o recebimento e autuação desta inicial, com a citação do acusado para apresentação de resposta à acusação, a fim de ser processado até final sentença e condenação, ouvindo‑se, oportunamente, as testemunhas abaixo arroladas, bem como o próprio denunciado em interrogatório, observando‑se o rito comum ordinário (art. 394, §1º, inciso I, CPP), devendo, ainda, ser condenado às custas processuais. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 21 de julho de 2026.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.