Processo 1500290-37.2023.8.26.0550

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O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Itirapina, Estado de São Paulo, Dr(a). Leonardo Christiano Melo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARDEM ALVES MENDES, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG: [removido], CPF XXX.XXX.XXX-XX, pai JOÃO EDUARDO MENDES, mãe GERALDA ALVES MENDES, Nascido/Nascida 02/08/1990, de cor Preto, natural de Sao Sebastiao do Maranhao - MG, com endereço à Rua Bororós, 141, Fundos_casa do Brandão (ex‑PM), Nova itirapina, CEP 13530-264, Itirapina - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD (Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500290‑37.2023.8.26.0550 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO(A)(S) , para que, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 686 do Código de Processo Penal), efetue o pagamento da Multa Penal imposta na sentença condenatória do processo em epígrafe no valor de R$ 8.069,18 (oito mil e sessenta e nove Reais e dezoito centavos), já descontado eventual valor de fiança paga e, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3.702,00 (três mil setecentos edois reais), fixada nos termos do artigo 4º, §9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, tudo conforme r. decisão disponibilizada na Internet. Pagamento da Taxa Judiciária: Para gerar a guia de custas e orientações acesse: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itirapina, aos 22 de junho de 2026.

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