Processo 1500296-21.2025.8.26.0438
TJSP • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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Processo 1500296-21.2025.8.26.0438 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CRISTIANO MENDONÇA - 3. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa. 3.1. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas e o réu para que compareçam ao ato, portando os respectivos documentos pessoais, advertindo-os de que, em caso de não comparecimento, poderão ser conduzidos coercitivamente, bem como poderá lhes ser imposta multa de 1 a 10 salários-mínimos (artigos 218 e 219 do CPP)
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