Processo 1500307-68.2026.8.26.0550

EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo Digital nº: 1500307‑68.2026.8.26.0550 Classe – Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica Autor: Justiça Pública Averiguado: MAURICIO PEREIRA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Rio Claro, Estado de São Paulo, Dr(a). DURVAL JOSE DE MORAES LEME, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MAURICIO PEREIRA, União Estável, Modista, RG: [removido], CPF  282.814.238‑89 , pai JOSE PEREIRA FILHO, Nascido/Nascida 09/05/1981, de cor Branco, com endereço à Avenida Quarenta e Dois, 1788, casa, Jardim Bela Vista, CEP 13504-269, Rio Claro - SP, que atualmente encontra(m)-se, o(s) averiguado(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos nº  1500307‑68.2026.8.26.0550 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO(A)(S) para tomar ciência da decisão: "Fls. 71: Diante das recentes declarações da vítima, reputo que não mais se fazem necessárias as medidas protetivas anteriormente concedidas, motivo pelo qual as REVOGO.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 08 de julho de 2026.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.