Processo 1500324-68.2026.8.26.0271

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Itapevi, Estado de São Paulo, Dr(a). FABRÍCIO AUGUSTO DIAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAFAEL CLEMENTE DE CASTRO, Solteiro, Desempregado, RG: [removido], CPF  383.468.928‑96 , pai CARLOS ALVES DE CASTRO, mãe MARIA GLORIA CLEMENTE, Nascido/Nascida 05/12/1989, de cor Branco, com endereço à AVENIDA LUÍS MANFRINATO, 601, CENTRO, CEP 06653-100, Itapevi - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 331 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500324‑68.2026.8.26.0271 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Pelo exposto, denuncio RAFAEL CLEMENTE DE CASTRO como incurso no artigo 331, do Código Penal, e requeiro que, R. e A. esta, se lhe instaure o competente processo penal, citando‑o para o interrogatório, a fim de que, julgado, seja condenado pelo crime que praticou, ouvindo‑se, oportunamente, as testemunhas do rol abaixo. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapevi, aos 22 de julho de 2026.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.