Processo 1500329-91.2025.8.26.0573

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). CRISTINA ESCHER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: E. D. , Solteiro, Pedreiro, RG: [removido], CPF  313.292.978‑65 , pai PEDRO DIAS, mãe DENISE PIRES DE CAMPOS DIAS, Nascido/Nascida em 13/03/1982, de cor Branco, com endereço à Rua Vicente de Rosa, 191, Jardim Panorama, CEP 18608-170, Botucatu - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, para ABSOLVER o acusado E. D., qualificado nos autos, da prática do crime previsto no artigo 215-a do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Não há custas a serem recolhidas ante o decreto absolutório. Arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) proporcionalmente aos atos praticados no valor previsto na tabela do Convênio DPE‑SP/OAB. Após o trânsito em julgado, expeça‑se a respectiva certidão, se o caso, e, ato contínuo, após as devidas comunicações, ao arquivo, com baixa no sistema. Após o trânsito em julgado, realizadas as devidas comunicações, ao arquivo, com baixa no sistema. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 23 de julho de 2026.

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