Processo 1500332-08.2024.8.26.0306

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de José Bonifácio, Estado de São Paulo, Dr(a). Kerla Karen Ramalho de Castilho Magrini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ERICK JOSÉ GONÇALVES DINIZ, Solteiro, Soldador, RG: [removido], CPF 510.944.768‑38 , pai DONIZETE DINIZ, mãe MARIA JOSÉ GONÇALVES BAIA, Nascido/Nascida 03/01/2005, com endereço à Rua Idalina Volpi Vicentim, 190, Jardim das Rosas, José Bonifacio - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 "caput" do(a) CP(Denúncia),  e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500332‑08.2024.8.26.0306 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 13 de fevereiro de 2024, por volta de 18h18min, na Avenida Joaquim Moreira, N°2389, Ateliê Petisco, nesta Cidade e Comarca de José Bonifácio - SP, ERICK JOSÉ GONÇALVES DINIZ, qualificado às fls. 55, praticou o delito de ameaça em face de SARA MARCELA DE ALMEIDA. Segundo restou apurado, a vitima manteve um relacionamento amoroso de quatro meses com o denunciado Erick, e estão separados há aproximadamente um ano. Na data dos fatos, o denunciado dirigiu‑se até o local de trabalho da vítima, acompanhado de sua atual amásia, Isabella Gomes da Silva. Ao adentrarem no estabelecimento onde a vítima estava, o denunciado proferiu ameaças de morte contra a vítima, dizendo que a mataria e que faria de tudo para atingi‑la. Além disso, o denunciado afirmou que sabia o endereço onde a vítima residia e onde ela trabalhava. Após as ameaças, o denunciado e sua companheira Isabella retiraram‑se rapidamente do local, mas o mesmo reforçou suas ameaças ao deixar o estabelecimento, reiterando sua intenção de causar danos à vítima. Diante do exposto, o Ministério Público denuncia ERICK JOSÉ GONÇALVES DINIZ, como incurso, no artigo 147, caput, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de José Bonifacio, aos 22 de julho de 2026.

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