Processo 1500338-20.2025.8.26.0099
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo 1500338-20.2025.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MATHEUS CORDEIRO DE OLIVEIRA - Proceda-se à exclusão do cadastro da Defensoria Pública junto ao SAJ. Denúncia recebida. Cumprido o disposto no artigo 396-A, do Código de Processo Penal, ao analisar o teor da resposta apresentada, verifico não ser o caso de absolvição sumária, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397, do mesmo Código. Além disso, na hipótese, a denúnci
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