Processo 1500340-53.2025.8.26.0466

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pontal, Estado de São Paulo, Dr(a). Bruna Araújo Capelin Matioli, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDIPO PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, RG: [removido], CPF  370.872.418‑69 , pai VALDECI DE OLIVEIRA, mãe AUREA PEREIRA DA SILVA, Nascido/Nascida 10/07/1988, de cor Pardo, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 § 1º (duas vezes) e Art. 69 "caput" e Art. 61 "caput", II, "h" todos do(a) CP e Art. 5 "caput", I, II e Art. 7 "caput", II ambos do(a) LEI 11340/2006(Denúncia), e que atualmente encontra‑se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500340‑53.2025.8.26.0466 , que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as  e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Noticia o incluso inquérito policial que, no dia 31 de outubro de 2024, por volta das 11h30, na Rua Macir Ramazini, nº 172, Vila São Pedro, nesta cidade e comarca de Pontal, EDIPO PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, prevalecendo‑se de relações domésticas e familiares, na forma da Lei Federal nº 11.340/06, e por razões da condição do sexo feminino, ameaçou, por palavras, de causar mal injusto e grave contra sua genitora e no dia 31 de outubro de 2024, em horário incerto, mas após às 11h30, na Rua Macir Ramazini, nº 199, Vila São Pedro, nesta cidade e comarca de Pontal, EDIPO PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, prevalecendo‑se de relações domésticas e familiares, na forma da Lei Federal nº 11.340/06, e por razões da condição do sexo feminino, ameaçou, por palavras, de causar mal injusto e grave contra sua sobrinha. E como não tenha sido encontrado, expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pontal, aos 17 de julho de 2026.

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