Processo 1500341-58.2026.8.26.0448
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (2)
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Processo 1500341-58.2026.8.26.0448 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIS FERNANDO DE FREITAS DA CONCEIÇÃO - - DIEGO PEREIRA DE JESUS - JEFFERSON MARTINEZ DOS REIS - Vistos. 1- DA RESPOSTA Á ACUSAÇÃO: A resposta escrita apresentada pelo acusado não trouxe elementos que impeçam o regular recebimento da denúncia, não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal). Do cotejo lançado em contradição à inicial, percebe-se que as ponderações gua
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