Processo 1500350-74.2022.8.26.0540
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
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O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo, Dr(a). Guilherme Vieira De Camargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente IZAIAS CASSEANO DE SOUZA FILHO, Brasileiro, Casado, Não informada, RG: [removido], CPF 285.459.968‑37 , pai IZAIAS CASSEANO DE SOUZA, mãe LOURDES MARIA DE FATIMA, Nascido/Nascida 24/08/1974, de cor Pardo, natural de Caraguatatuba - SP, com endereço à Rua Ademir Fortunato de Souza, 473, casa 04 - São Sebastião - Zona 01, Enseada, CEP 11602-370, Sao Sebastiao - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 "caput" do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500350‑74.2022.8.26.0540 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: no dia 18 de fevereiro de 2022, por volta das 19:30 horas, na Rua João Domingues de Oliveira, nº 187, Centro, nesta cidade e comarca de Ribeirão Pires/SP, IZAIAS CASSEANO DE SOUZA FILHO, qualificado a fls. 08, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Pires, aos 15 de julho de 2026.
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