Processo 1500371-09.2022.8.26.0198
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
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O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela da Conceição Rodrigues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RODRIGO VIEIRA NASS, Brasileiro, Ignorado, Autônomo, RG: [removido], CPF 005.895.649‑27 , pai GILBERTO MILTON NASS, mãe CARMEN RITA VIEIRA NASS, Nascido/Nascida 07/06/1982, de cor Ignorada, natural de Joinville - SC, com endereço à Rua Lucas Vieiras, 137, Parque Vitoria, CEP 07856-140, Franco da Rocha - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500371‑09.2022.8.26.0198 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos autos do inquérito policial que, em 31 de outubro de 2021, no período noturno, na cidade e comarca de Franco da Rocha/SP, RODRIGO VIEIRA NASS, qualificado a fls. 112, obteve, para si, vantagem indevida, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em prejuízo da vítima Alexandre Martelli de Souza Borba, induzindo‑a em erro, por meio ardil". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 20 de julho de 2026
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