Processo 1500371-09.2022.8.26.0198

TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
1500371-09.2022.8.26.0198
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Vara Criminal - Franco da Rocha
Última publicação
22/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela da Conceição Rodrigues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RODRIGO VIEIRA NASS, Brasileiro, Ignorado, Autônomo, RG: [removido], CPF  005.895.649‑27 , pai GILBERTO MILTON NASS, mãe CARMEN RITA VIEIRA NASS, Nascido/Nascida 07/06/1982, de cor Ignorada, natural de Joinville - SC, com endereço à Rua Lucas Vieiras, 137, Parque Vitoria, CEP 07856-140, Franco da Rocha - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500371‑09.2022.8.26.0198 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos autos do inquérito policial que, em 31 de outubro de 2021, no período noturno, na cidade e comarca de Franco da Rocha/SP, RODRIGO VIEIRA NASS, qualificado a fls. 112, obteve, para si, vantagem indevida, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em prejuízo da vítima Alexandre Martelli de Souza Borba, induzindo‑a em erro, por meio ardil". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 20 de julho de 2026

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