Processo 1500378-35.2024.8.26.0552

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pirassununga, Estado de São Paulo, Dr(a). DONEK HILSENRATH GARCIA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Brasileiro, União Estável, Lenhador, RG: [removido], CPF  051.833.123‑70 , pai FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA, mãe LUIZA TEIXEIRA VITAL DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 25/06/1988, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Angelo Pieri, 28, Vila Bortone, CEP 13657-102, Santa Cruz Das Palmeiras - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500378‑35.2024.8.26.0552 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: consta dos autos que PAULO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, em comunhão de desígnios e unidade de propósitos com Evanildo Gomes dos Santos subtraíram, em proveito comum, coisa alheia móvel, consistente em 27 caixas de laranja do tipo Valência, bem como 04 sacos cheios da mesma fruta, avaliadas em R$2.170, 00 (dois mil cento e   setenta reais). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.