Processo 1500380-85.2026.8.26.0050

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PROCESSO Nº  1500380‑85.2026.8.26.0050 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Estadual da Execução da Pena de Multa - VEEPEM, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). ELISA LEONESI MALUF, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO, especialmente a(o) GUSTAVO DIAS RODRIGUES MORAES, RG: [removido], CPF  428.599.448‑85 , pai JEYSON DIAS RODRIGUES, mãe ROSELI FELICIO DE MORAES, Nascido/Nascida 11/06/2002, com endereço à Rua Machado Dutra, 55, Jardim Vila Carrão, CEP 08340-280, São Paulo - SP, que lhe foi proposta a presente ação de Execução de Pena de Multa por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo,para cobrança de multa penal imposta, cujo débito equivale a R$ 1.117,46 (UM MIL E CENTO E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). Encontrando‑se o(a) executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a multa penal imposta junto ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL (Banco do Brasil, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, CNPJ  96.291.141/0001‑80 ), juntando‑se comprovante do depósito bancário nos autos ou via e‑mail veepem@tjsp.Jus.br, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (LEP, art. 164, §1º).  NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de julho de 2026.

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