Processo 1500382-07.2023.8.26.0197

Processo Digital nº: 1500382‑07.2023.8.26.0197 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica Autor: Justiça Pública Réu: JOSÉ ISMAEL ARRUDA DA SILVA EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSÉ ISMAEL ARRUDA DA SILVA, PROCESSO Nº  1500382‑07.2023.8.26.0197 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Francisco Morato, Estado de São Paulo, Dr(a). Adler Batista Oliveira Nobre, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSÉ ISMAEL ARRUDA DA SILVA, Brasileiro, União Estável, RG: [removido], CPF  323.373.118‑30 , pai Morais Candido da Silva, mãe Aliete Maria da Arruda, Nascido/Nascida em 23/08/1982, de cor Branco, Outros Dados: 11  4488‑5345 , com endereço à Avenida Ouro Preto, 283, - ATE 975/976, Jardim Alegria, CEP 07985-000, Francisco Morato - SP, Fone  (11) 98874‑5766 . E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para o fim de declarar o acusado JOSÉ ISMAEL ARRUDA DA SILVA incurso no artigo 129, § 13º, do Código Penal, condenando‑o a pena de 1 ano e 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, nos termos da fundamentação.   e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Francisco Morato, aos 30 de julho de 2026.

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