Processo 1500403-27.2026.8.26.0116

TJSP • Processo de Apuração de Ato Infracional

Tribunal
Número CNJ
1500403-27.2026.8.26.0116
Classe
Processo de Apuração de Ato Infracional
Órgão Julgador
Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara
Última publicação
18/05/2026

Última movimentação

Processo 1500403-27.2026.8.26.0116 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - N.F.G.G. - Vistos. Fls. 05-07: Presentes os requisitos legais, RECEBO A REPRESENTAÇÃO oferecida pelo Ministério Público em face do(s) adolescente(s) N.F.G.G., L.S.S., M.M.S e J.G.S.A. pela prática de ato(s) infracional(is) análogo(s) ao(s) crime(s) previsto(s) no(s) tipo(s) penal(is) lá mencionado(s). Os elementos coletados até aqui são indicativos, com relevância, do cometimento d

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