Processo 1500418-74.2024.8.26.0145

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Conchas, Estado de São Paulo, Dr(a). Renan De Assis Gomes Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA, DESEMPREGADO(A), RG: [removido], CPF  702.576.874‑08 , pai ANTONIO PEREIRA DE SOUSA, mãe MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SOUSA, Nascido/Nascida 11/01/1979, por infração ao(s) artigo(s): Art. 121 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500418‑74.2024.8.26.0145 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 22 de setembro de 2024, às 17h30min, na Rodovia SP 191, km 159+100metros, na localidade conhecida como Colônia dos Pescadores, no município de Anhembi, nesta comarca de Conchas, FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA, vulgo “Neguinho”, qualificado a fls. 30 e 206/207, agindo com intenção homicida, efetuou ao menos dois disparos de arma de fogo, calibre 38, contra a vítima Antônio da Conceição Monte, nele produzindo as lesões corporais que resultaram na sua morte, conforme laudo necroscópico de fls. 70/73". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.