Processo 1500430-57.2025.8.26.0435

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pedreira, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRÉ LIVINALLI WEDY, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUÍS RICARDO DE MORAES, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG: [removido], CPF  429.193.578‑16 , pai WANDERLEI DE MORAES, mãe SANDRA REGINA DE PAULA, Nascido/Nascida 12/07/1993, de cor Pardo, natural de Pedreira - SP, com endereço à Rua Eliza Serafim, 321, Vila Canesso, CEP 13927-124, Pedreira - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500430‑57.2025.8.26.0435 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos que, no dia 03 de julho de 2025, por  volta das 11h00, no posto de saúde, localizado à Rua Guerino Peron, nº 10, Santa  Clara, nesta cidade e Comarca de Pedreira, LUÍS RICARDO DE MORAES, qualificado às fls. 05/06 e 29, subtraiu para si em proveito próprio, 12 (doze) litros de álcool da marca Safra e 7 (sete) unidades de detergentes, em prejuízo da vítima Prefeitura Municipal de Pedreira, conforme boletim de ocorrência de fls. 02/04, autos de apreensão, exibição e entrega de fls. 18/19 e auto de avaliação de fls. 17. Ante o exposto, o Ministério Público denuncia LUÍS RICARDO DE MORAES, qualificado às fls. 05/08, como incurso no art. 155,caput, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS

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