Processo 1500481-69.2020.8.26.0168

TJSP • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
1500481-69.2020.8.26.0168
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
Foro de Dracena - 3ª Vara
Última publicação
21/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU Ademir Pozza Teixeira, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO movida por Prefeitura Municipal de Dracena em face de Ademir Pozza Teixeira, PROCESSO Nº  1500481‑69.2020.8.26.0168 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Dracena, Estado de São Paulo, Dr(a). Caroline Silva Lisboa, na forma da Lei, etc.  Faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nos dias 3 de AGOSTO de 2026, às 15h05min., será levado a PRIMEIRO LEILÃO o bem abaixo descrito, entregando‑o a quem maior lance der acima da avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação durante os 3 (três) dias em primeiro Leilão - 6 de AGOSTO de 2026, às 15h05min. - seguir‑se‑á, sem interrupção, a SEGUNDO LEILÃO, que se encerrará em 26 de AGOSTO de 2026, às 15h05min. ou, alternativamente, podendo ser encerrado mediante apregoamento do leiloeiro por meio de transmissão online, ocasião em que serão aceitos lances a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, não sendo admitido lance vil, nos termos do art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema de alienação judicial eletrônica, no portal de leilões: www.leilaooficialonline.com.br (http://www.leilaooficialonline.com.br), regulamentado pela Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobrevindo lanço nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. O Leilão será presidido pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO, inscrito na JUCESP sob nº 889, que levará a público o pregão de venda e arrematação do imóvel que, conforme Avaliação (fls. 102), está situado à Rua Ana Néri, esquina com a Rua Monte Castelo, Dracena/SP, onde existe dois prédios residenciais em alvenaria. O imóvel assim se descreve e se caracteriza em sua matrícula: LOTE 2056: "UM IMÓVEL URBANO, CONSTITUÍDO DA PARTE DA FRENTE DO LOTE N° 01 (UM) DA QUADRA N° 351 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM), situado à rua Ana Néri esquina com a rua Monte Castelo, nesta cidade, distrito, município e comarca de Dracena, estado de São Paulo, medindo 14,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 14,00 metros ditos da frente aos fundos, de ambos os lados, perfazendo uma área total de 196,00 metros quadrados, confrontando, no sentido visual de quem da rua olha para o imóvel: 'pela frente com a mencionada rua Ana Neri; do lado direito confronta com o lote nº 02; do lado esquerdo, confronta com a rua Monte Castelo; e, finalmente pelos fundos, confronta com o seu próprio remanescente'". Cadastro Municipal nº 00550400. Matrícula nº 19.880 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dracena - SP.  AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) em agosto de 2023.  AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 193.778,90 (cento e noventa e três mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa centavos) em junho de 2026, que será atualizada até a data de encerramento da alienação. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA:AV.03: Consta penhora do imóvel, diante da ação sob nº  0500091‑63.2013.8.26.0168…

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