Processo 1500485-67.2023.8.26.0050

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIA PRISCILLA ERNANDES VEIGA OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MATEUS VINÍCIUS RODRIGUES GALVÃO, Brasileiro, Solteiro, RG: [removido], CPF  440.793.448‑48 , pai JOSÉ CARLOS GALVÃO, mãe KÁTIA RODRIGUES DE ALMEIDA SILVA GALVÃO, Nascido/Nascida 25/04/1996, de cor Pardo, natural de Diadema - SP, com endereço à Rua Joao Lopes de Lima, 2084, apto. 14, Jardim Sapopemba, CEP 03976-020, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 § 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1500485‑67.2023.8.26.0050 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do inquérito policial que entre os dias 12 de junho de 2021 e 15 de dezembro de 2022, MATEUS VINÍCIUS RODRIGUES GALVÃO vendeu, em proveito próprio, no exercício de atividade comercial irregular praticada através do comércio eletrônico Market Place, sediado na rede social Facebook , coisa que devia saber ser produto de crime, consistente em aparelho de celular da marca Xiaomi Redmi Note 8, IMEI nº 865666040927032, avaliado em cerca de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais, consoante extraído do site https://www.buscape.com.br/celular/conteudo/redmi‑note-8-review, acessado em 9 de março de 2026), furtado em 12 de junho de 2021, da vítima J.N.D. Consta, ainda, do incluso inquérito policial que entre os dias 12 de junho de 2021 e 15 de dezembro de 2022 - em data posterior à conduta acima narrada -, nesta cidade e Comarca de São Paulo, WESLEY SILVA VIANA adquiriu e recebeu, em proveito próprio, aparelho de celular da marca Xiaomi Redmi Note 8, IMEI nº 865666040927032, avaliado em cerca de R$ 1.300,00 (mil, trezentos reais), coisa que sabia ser produto de crime, cf. auto de exibição e apreensão, fls. 14, documentos fls. 15/17 e laudo pericial de fls. 26/28, sendo MATEUS VINÍCIUS RODRIGUES GALVÃO denunciado como incurso no artigo 180, § 1º, do Código Penal e WESLEY SILVA VIANA, denunciado como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de julho de 2026. CONTROLE 348/26 – 2ª VC

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