Processo 1500487-21.2024.8.26.0529

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Antone Ramos dos Santos, PROCESSO Nº  1500487‑21.2024.8.26.0529 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, Dr(a). GUSTAVO NARDI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Averiguado: ANTONE RAMOS DOS SANTOS, RG: [removido], CPF: 523.720.408‑20 ; Filiação pai: Antonio Ramos Pereira dos Santos, mãe: Tânia Maria Silva dos Santos, Nascimento: 24/08/1999, com endereço à Avenida Cândido Portinari, n°643, Colinas da Anhanguera, CEP:06537-001, Santana de Parnaíba – SP. E a Vítima, T. d. S. F.; RG: [removido]– SP.; CPF:XXX.XXX.XXX-XX, Filiação pai: Antonio Sobrinho Feitosa, Mãe: Marisa Aparecida da Silva Feitosa; Nacionalidade: Brasil; Sexo: Feminino; Nascimento: 04/05/1989, Idade: 34 anos, Estado Civil: Endereço residencial: Avenida Cândido Portinari, n°643, - Colinas da Anhanguera, CEP:06537-001 – Santana de Parnaíba –SP. E como não foram encontrados expediu‑se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual ficam INTIMADOS da seguinte decisão: "Vistos. Tendo em vista o desiderato da Vítima de folha 54, acolho o parecer ministerial favorável de fl. 58 e REVOGO as medidas protetivas deferidas. Oficie‑se ao IIRGD e aos órgãos de praxe. Servirá a presente decisão como ofício. Intimem‑se as partes. Ciência ao Ministério Público. Após, remeta‑se os autos ao arquivo, observadas as anotações e cautelas de praxe. Santana de Parnaíba, 15 de junho de 2026. " Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santana de Parnaíba, aos 27 de julho de 2026.

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